Nos últimos dois anos, a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo enfrentou importantes desafios, tanto na esfera judicial quanto administrativa. Em 2023, a instituição foi impactada por diversas demandas judiciais, incluindo ações trabalhistas e cíveis, além de um processo que tramitava há mais de uma década. Nesse período, a Santa Casa sofreu com a realização de inúmeros bloqueios de suas contas, inclusive de verbas públicas destinadas à manutenção de seus serviços essenciais. Nesse contexto, destacam-se bloqueios judiciais

relevantes ocorridos no segundo semestre de 2023, que impactaram diretamente o fluxo financeiro da instituição. Em 17 de outubro de 2023, foi realizado um bloqueio judicial no valor de R$ 164.534,40, decorrente de Ação Trabalhista – Rito Ordinário, vinculada ao processo nº 0010468-27.2020.5.03.0062. Recurso indicado pelo Deputado Estadual Duarte, no valor de 160.000,00, restante do valor foi recurso próprio. Posteriormente, em 27 de outubro de 2023, houve ainda a transferência para depósito judicial do montante de R$ 102.040,04, referente ao processo nº 5000390-92.2021.8.13.0879. Recurso indicado pelo Deputado Estadual Coronel Henrique, no valor de 100.000,00, restante bloqueado foi recurso próprio. Tais bloqueios, inclusive sobre recursos essenciais ao custeio das atividades hospitalares, exigiram da administração da Santa Casa medidas imediatas de reorganização financeira e jurídica, sempre com o objetivo de

garantir a continuidade dos atendimentos prestados à população e a regularização de suas obrigações legais.

Já em 2024, a Santa Casa obteve êxito em resolver esses entraves, realizando acordos judiciais importantes que permitiram a liberação de suas contas. Atualmente, resta apenas uma demanda judicial, cujo acordo firmado está sendo rigorosamente cumprido em 30 parcelas,

refletindo o compromisso da instituição em regularizar sua situação. Paralelamente, a Santa Casa também enfrenta um grande desafio administrativo decorrente de uma penalidade aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em razão de uma denúncia realizada em 2015. A ANS aplicou uma multa superior a um milhão de reais, equiparando o Carnê de Doação a um plano de saúde. No entanto, a instituição esclarece que o Carnê de Doação não tem a mesma natureza de um plano de saúde. As doações realizadas através desse carnê são fundamentais para a sobrevivência da Santa Casa e para a manutenção de seus serviços assistenciais à comunidade.

Em meio a todos esses desafios, a Santa Casa tem trabalhado incansavelmente para manter os salários e os direitos de seus colaboradores em dia, conforme as normas legais. Com o apoio da comunidade e dos doadores, a instituição segue firme no cumprimento de sua missão de prestar atendimento humanizado e de qualidade.